RGPD: Começou a nova era da proteção de dados na Europa. Saiba o que mudou

A União Europeia passa a ter das mais apertadas regras em termos de proteção de dados dos cidadãos a partir desta sexta-feira, 25 de maio. É a data em que entra em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), para o qual muitas empresas já se estão a preparar há anos e outras ainda nem sequer começaram a olhar para ele. Se está mais ou menos a par do tema, já deve saber isto de trás para a frente: estão em causa multas que podem chegar aos 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual da empresa. Toda a atenção é pouca.

O que muda daqui para a frente? Depende. Se representa uma organização, vai ter de conseguir provar que cumpre o regulamento caso a entidade fiscalizadora, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o aborde para esse efeito. Já enquanto cidadão europeu, passa a ter mais direitos enquanto titular de dados pessoais. Desde logo, só podem ser recolhidos dados seus com o seu consentimento — e mesmo essa autorização é revogável. Em teoria, passa também a haver mais transparência quanto ao tratamento que as empresas dão às suas informações.