De último a vencedor: como uma empresa ganhou concurso da ARTE com certificado de uma rival
Controverso concurso público da ARTE chegou a tribunal. Júri mudou decisão e deu vitória à empresa que tinha ficado em último, apesar de esta apresentar o certificado de outra concorrente.
Um concurso público internacional promovido no ano passado pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), ex-AMA, para o “fornecimento de solução de biometria de identidade digital para a Administração Pública”, com o preço base de cerca de três milhões de euros, está envolto em controvérsia, tendo chegado à Justiça.
O imbróglio concentra-se no segundo de dois lotes, ao qual se candidataram três empresas. A que tinha ficado em terceiro lugar na fase preliminar acabou por sair vencedora na avaliação final do júri, ao propor usar uma tecnologia detida pela que tinha ficado inicialmente em primeiro, mas que acabou por ser vencida. Adicionalmente, com o desenvolvimento da solução tecnológica já na reta final, há dúvidas sobre se a tecnologia efetivamente entregue corresponde à que foi contratada pela agência presidida desde outubro de 2025 por Manuel Dias, CTO do Estado.
Publicado originalmente no ECO